O site CompreDaChina.com
vende produtos chineses, de baixa qualidade, sem marca conhecida, aqui no
Brasil, sem informar claramente para o cliente que se trata de uma operação de DropShipping, isto é, uma importação
feita pelo site em nome do cliente.
Pagando aqui no Brasil, através de boleto bancário ou cartão de crédito
(inclusive nacional) você recebe as mercadorias chinesas em casa ou nos
Correios (se for tributada). Mas o
CompreDaChina não informa claramente, junto da oferta, que o cliente pode ser
tributado em 60%.
Se
você já comprou e está com problemas com eles, neste artigo dou todas as dicas
de como processá-los no Juizado de Pequenas Causas, mesmo se a compra foi anos
atrás.
COMPREDACHINA TEM PRODUTOS DE BAIXA QUALIDADE E MUITO MAIS CARO
COMPREDACHINA TEM PRODUTOS DE BAIXA QUALIDADE E MUITO MAIS CARO
Consultando
os produtos a venda eles tem preços bem acima da compra pelo Aliexpress, DealExtreme, eBay (veja nos links artigos sobre cada um destes
sites) ou até pelo Mercado Livre (veja no link), além da possível taxação. Se
considerar a taxação os preços deles são quase o dobro dos preços do Mercado Livre, que não está sujeito a taxação.
Além do mais, os celulares e tablets não são homologados pela ANATEL e,
portanto, teoricamente podem ser até apreendidos na alfândega além de poderem
ser danosos a saúde devido ao nível de radiação eletromagnética.
A
maioria absoluta dos produtos são sem marca conhecida, o famoso “ChingLing”.
Veja o seguinte artigo sobre este tipo de produto: Não compre telefones /
tablets ChingLing (sem marca).
COMPREDACHINA É CAMPEÃO DE RECLAMAÇÕES
No Reclame Aqui ele apareceu em 16/10/2012 com 9.827 reclamações, sendo que a maioria eles
responderam, mas não necessariamente solucionaram. Na realidade o número de
reclamações pode ter sido muito maior, mas por pressão do CompreDaChina milhares de reclamações foram apagadas. Por exemplo, no início do ano as reclamações
já eram bem acima de 10.000 e agora, como por mágica, as reclamações
diminuíram!!!
Eles também
fazem tudo para que Blogs que tenham críticas contra eles sejam censurados.
Afinal eles não querem que o consumidor saiba dos enormes problemas que eles
têm e também como o consumidor possa reclamar seus problemas na Justiça.
Para ver a que ponto eles podem chegar, a
página que tinha sobre eles no Blog foi retirada sem maiores explicações e por
isto estou publicando este novo artigo.
Gostaria de
deixar claro para os donos deste site, que a cada nova ameaça ou ação contra o
Blog publicarei novas novidades neste Blog e em outros Blogs ou sites que
participo.
RADIOGRAFIA DE UMA OFERTA DO COMPREDACHINA
O site CompreDaChina ignora o
artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor, que exige que a oferta seja
correta, clara precisa e ostensiva. Veja você mesmo o artigo 31:
“Art. 31.
A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações
corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas
características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de
validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam
à saúde e segurança dos consumidores.”
O site esquece de informar clara e
ostensivamente o seguinte:
1 – Que
está sendo feita uma importação em nome do cliente;
2 – O
cliente poderá ter que pagar um adicional de 60% de imposto de importação;
3 - Que o
cliente não poderá fazer uso do direito de arrependimento, garantido pelo
artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, em até 7 dias do recebimento do
produto (o que é inclusive um desrespeito à lei);
4 - Que
os celulares e tablets não são homologados pela ANATEL e, portanto, podem ser
apreendidos na alfândega e podem fazer mal a saúde;
5 – Que o
prazo de entrega pode até chegar a mais de 90 dias, muito acima do prometido no
site;
6 – Que
os produtos não têm rede de Assistência Técnica no Brasil e, portanto, se
quebrados após a garantia, não tem conserto;
7 – Que
os produtos, mesmo na garantia tem um processo de conserto extremamente
complicado, que envolve despacho pelos Correios;
8 - O
nome, endereço e CNPJ da empresa responsável pelo CompreDaChina no Brasil.
Veja a fotografia de uma oferta no CompreDaChina
(clique na imagem para ampliar) com uma análise ponto a ponto:
VOCÊ PODE EXIGIR A DEVOLUÇÃO E DANOS MORAIS
Pelo artigo 35, item III do Código de Defesa do Consumidor, o não
cumprimento do artigo 31, garante ao consumidor a restituição da quantia paga
monetariamente atualizada e a perdas e danos (Danos Morais). Veja o artigo:
“Art. 35.
Se o fornecedor de produtos ou serviços recusar cumprimento à oferta,
apresentação ou publicidade, o consumidor poderá, alternativamente e à sua
livre escolha:
I -
exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação
ou publicidade;
II -
aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente;
III -
rescindir o contrato, com direito à restituição
de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e a perdas e
danos.”
FENIX DO ORIENTE ANTIGO RESPONSÁVEL PELO
COMPREDACHINA
O CompreDaChina se chamava antigamente Compre da China - Fenix do Oriente, que era como aparecia no site,
o que, aliás, é ainda o nome que aparece no ReclameAqui. Isto porque a empresa
responsável pelo site no Brasil era a Fenix do Oriente Prestadora de Serviços
Ltda., CNPJ 09.235.717/0001-97, localizada na AV. Campos Salles, 1420, Bairro
Jardim Girassol, Americana, SP, CEP 13.465-590. Veja o CNPJ conforme o site da Receita Federal (faça você mesmo à
consulta no link usando o CNPJ):
Como esta empresa está no Estado de
São Paulo, você pode, gratuitamente, através de um simples cadastro, consultar
o Contrato Social, com dados completos sobre os sócios. Acesse o seguinte site http://www.jucesponline.sp.gov.br/, faça o cadastro e consulte pelo
nome “Fenix do Oriente”. Se você tiver dificuldade entre em contato (no link) que posso fornecer o
Contrato Social por e-mail.
Esta empresa afirma em seu site que
não é mais responsável, desde 08/10/2011 pelas operações do CompreDaChina e o seu associado MPTudo.com, mas tudo não passa de uma
cortina de fumaça. O objetivo é ficar mudando de empresa, mas com o mesmo grupo
por trás, para fugir de ações judiciais. Veja o site do Fênix do Oriente:
GOIAS COBRANÇA ATUAL RESPONSÁVEL PELO COMPREDACHINA
Atualmente a empresa que
recebe o dinheiro dos consumidores, portanto a responsável no Brasil é a Goiás
Cobranças Eireli – ME, CNPJ 12.185.535/0001-63, localizada na Rua Helio Franca,
326, quadra 87, lote 13 e sala 04, andar 2, no Bairro Cidade Jardim, Goiânia, GO,
CEP 74.423-460 que foi aberta em 07/07/2010. Veja o CNPJ conforme o site da Receita Federal (faça você mesmo à
consulta no link usando o CNPJ):
Como esta empresa está no
Estado de Goiás, você até pode ter acesso online ao Contrato Social, com dados
completos sobre os sócios, mas antes tem que pagar uma pequena taxa. Acesse o
site http://www.juceg.go.gov.br/certidaoweb, faça o cadastro, pague a taxa e
faça sua consulta. Se você tiver dificuldade entre em contato (no link) que posso explicar por
e-mail.
COMO
PROCESSAR O COMPREDACHINA
Qualquer pessoa que comprou, mesmo
que há vários anos atrás, um produto no CompreDaChina
pode processá-los no Juizado de Pequenas Causas por um dos seguintes motivos:
- Se você comprou um celular ou tablet, estes produtos para serem vendidos no Brasil precisam de homologação da ANATEL. Como eles não foram homologados é como se o produto tivesse um vício oculto além do descumprimento do artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor (explicado acima). Você pode pedir o dinheiro de volta mais uma indenização por Danos Morais, desde que tenha uma prova da compra;
- Se você comprou e não recebeu o produto, você pode pedir o dinheiro de volta mais uma indenização por Danos Morais, desde que tenha uma prova da compra;
- Se você comprou e teve que pagar imposto de importação, pode processar alegando o descumprimento do artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor (além do vício oculto do explicado no item 1), como explicado acima. Você pode pedir o valor pago pelo produto, mais o imposto pago e mais uma indenização por Danos Morais, desde que tenha uma prova da compra e do pagamento do imposto.
Se a sua compra foi anterior a 08/10/2011
coloque como réu a Fenix do Oriente Prestadora de Serviços Ltda. (CNPJ
09.235.717/0001-97, localizada na AV. Campos Salles, 1420, Bairro Jardim
Girassol, Americana, SP, CEP 13.465-590).
Caso sua compra foi posterior a
08/10/2011 coloque como réu a Goiás
Cobranças Eireli – ME. (CNPJ 12.185.535/0001-63, localizada na Rua Helio
Franca, 326, quadra 87, lote 13 e sala 04, andar 2, no Bairro Cidade Jardim,
Goiânia, GO, CEP 74.423-460).
Coloque a MOIP,
que recebe o pagamento por eles e garante a entrega, como corréus no processo,
pois se as empresas acima fugirem da intimação, a MOIP não tem como fugir e irá
ter que informar o verdadeiro paradeiro dos réus (MOIP PAGAMENTOS S.A -
Av. Brigadeiro Faria Lima, 2.927, 8º andar, CEP 01452-000, São Paulo – SP,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.718.431/0001-08). Veja o seguinte artigo: PagSeguro, MOIP e
PagamentoRápido nem seguros, nem rápidos.
Coloque também como possíveis
endereços para intimar, o endereço dos sócios que posso fornecer se você entrar
em contato (no link) que irei fornecer pelo
seu e-mail, já que não posso publicar endereços pessoais neste artigo.
Então amigos.. Cuidado!
